Associação de Moradores de Bairros São Pedro de Fama-MG
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Audiência Pública para Elaboração do Orçamento Municipal 2013

Agosto 29th, 2012 | Posted by ambsp in Notícias

Esta associação, através dos diretores Luis Alberto Baptista e Therezinha de Jesus Ribeiro Malfacini participaram, em 24/08/12, de Audiência Pública para Elaboração do Orçamento Participativo do exercício de 2013 do Município de Fama. Foram encaminhados ao coordenador da plenária as indicações abaixo. Esperamos que a comissão orçamentária às avaliam e incluam no instrumento municipal pois é direcionado à melhoria da qualidade de vida e bem estar da população do município de Fama.

  • Aumento da participação em saúde da esfera municipal para 20% com contemplação de pronto-atendimento 24 horas;
  • Revisão na legislação tributária com foco no IPTU progressivo no tempo previsto na Lei Federal 10.257 e no Estatuto das Cidades;
  • Aquisição de veículo coletor de resíduos sólidos conforme norma NBR12980/93 e implantação de coleta seletiva com reciclagem e reaproveitamento de resíduos;
  • Conclusão da praça de esportes do bairro São Pedro;
  • Construção da Praça Maria A. Fernandes;
  • Conclusão das obras da prainha do Shangrilah com infraestrutura e paisagismo;
  • Colocação de placas de identificação em ruas e logradouros públicos;
  • Revitalização de praças e áreas verdes;
  • Incluir o município nos eventos culturais sul mineiro;
  • Reconstrução do Portal de Entrada junto ao trevo de acesso à cidade;
  • Criar a Secretaria Municipal de Turismo, Plano Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo atendendo à lei 18.030 de 12/01/2009 para receber os benefícios do ICMS Turístico;
  • Assinar convênios com a ACILAGO e SETUR do Estado de Minas Gerais para participar do Circuito Turístico do Lago de Furnas;
  • Criação de Guarda Municipal urbana e rural. Implementação de sistema de monitoramento por câmeras operado pelo efetivo municipal;
  • Criação de Ouvidoria de Reclamações e Sugestões sobre os diversos serviços municipais.

 

Preservamos os direitos de todos à participar ativamente nos processos direcionados para o bem estar, melhoria qualitativa de vida de todos os cidadãos e prosperidade do município.

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