Ontem, 28/07/2020, vândalos atearam fogo em área próxima área de proteção ambiental denominada APPU Fonte do SHANGRILAH, espaço que sofre ação de revitalização sob responsabilidade da AMBSP.

Extensão da devastação

No período do outono e inverno, quando da escassez das chuvas deparamos com crescentes atitudes delituosas de incêndios em terrenos baldios no nosso bairro, quer seja por proprietários ou desconhecidos que ignoram a lei ambiental. Há de considerar o aumento de moradias no ambiente e esses atos causam riscos à saúde, integridade física e ao patrimônio dos moradores. portanto geradores de inseguranças. A fumaça e fuligem invadem as residências e gerando dificuldades aos moradores, sobretudo por conta dos transtornos respiratórios que pode provocar, sem mencionar a invasão de animais, víboras e insetos em fuga. A gestão municipal tem dispositivos legais como Código Municipal de Postura que dita normas para boa manutenção de logradouros e terrenos baldios que pode ser usado para coibir esses atos. Recorremos, também, a Lei Federal Nº 9.605, de fevereiro de 1998 que dispõem em seu artigo 54 “Causar poluição

Dificuldades na defesa da flora

de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”, cuja aplicação é extensível às áreas urbanas das cidades.