Título de Utilidade Pública Estadual

Coroando os trabalhos desta associação de bairro o Governo do Estado de Minas Gerais contempla esta entidade com declaração de utilidade pública por  indicação da atuante deputada estadual Geisa Teixeira.

TEXTO ORIGINAL:

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Bairro São Pedro, com sede no Município de Fama.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Bairro São Pedro, com sede no Município de Fama.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Nossos agradecimentos a todos envolvidos no processo.

AMBSP é declarada de Utilidade Pública Municipal

No dia 24/05/2014 o prefeito municipal de Fama, MG, Senhor Angelo Henrique Saksida, sancionou a lei nº 1440 aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão de 22/04/2014 presidida pelo vereador Senhor Ademir Nardeli de Moura que declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Bairros São Pedro. Essa certificação de utilidade pública municipal traz como benefícios o reconhecimento da idoneidade da associação e ampara as certificações estadual e federal que possibilitará isenção de tributos e outros benefícios, proporcionando, ainda, credibilidade, lisura e atração de investimentos.

Leia o conteúdo, a seguir: